A régua tem que ser uma só

A Polícia Federal cumpriu ontem dezoito mandados na Bahia, em São Paulo e no Distrito Federal contra o senador Jaques Wagner, líder do governo no Senado, e o empresário Augusto Lima. É a nona fase da Operação Compliance Zero, que apura as fraudes do Banco Master. Bastou o anúncio para que boa parte do debate público passasse a tratar a culpa como assunto encerrado. Convém recuperar o que a pressa costuma atropelar: uma busca e apreensão serve para procurar provas. Quem a confunde com veredito inverte a ordem das coisas.

O que se sabe, por ora, cabe em poucas linhas. Os mandados saíram por ordem do ministro André Mendonça, relator do Caso Master no Supremo. Segundo as informações divulgadas até o momento, a investigação passou a examinar operações envolvendo uma empresa ligada à nora do senador, que teria recebido pagamentos atribuídos ao Banco Master no montante de pelo menos R$ 11 milhões. As medidas impostas a ele são a proibição de contato com outros investigados e a suspensão do passaporte; a própria PF chegou a anunciar tornozeleira eletrônica e recuou horas depois. Apura-se corrupção, ativa e passiva, e lavagem de dinheiro. Wagner nega: diz desconhecer a apuração e nunca ter intermediado negócio em favor da empresa citada. Ainda não houve denúncia, muito menos acusação recebida pelo Supremo ou condenação. Há uma apuração em curso, e só.

Passadas as primeiras horas, o roteiro foi o previsível. A oposição cobrou a abertura de CPI e tratou a busca como prova antecipada de culpa, enquanto a base se abrigou no devido processo legal. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, lembrou o óbvio, e fez bem: investigação contra autoridade é legítima, mas ninguém é culpado antes do fim do processo, e comemoração política não vale por sentença. Ainda assim, antes de qualquer denúncia, a conta já começou a ser cobrada. Nos bastidores do Planalto, fala-se na permanência de Wagner na liderança do governo como insustentável. Pode ser o desfecho correto, ou não. O que impressiona é a velocidade: o custo político corre na frente, muito à frente da prova.

No Estado de Direito, a busca não pune. Serve para que o investigador descubra se a suspeita tem ou não sustentação. A presunção de inocência não foi criada para acobertar ninguém, e tampouco é invenção recente: já estava em Beccaria, em 1764, quando o italiano sustentou que nenhum homem pode ser chamado de culpado antes da sentença, e ganhou estatura de direito universal no artigo 9º da Declaração dos Direitos do Homem, de 1789. A Constituição de 1988 a repetiu sem meias palavras, ao estabelecer que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado. Toda essa construção existe para impedir que o poder de investigar vire, por atalho, poder de condenar, e vale igual para quem está no governo e para quem está na oposição.

Dois detalhes do próprio processo complicam a leitura fácil. O ministro que assinou a ordem foi indicado ao Supremo por Jair Bolsonaro, o que enfraquece de saída a tese de que toda operação contra governistas nasceria de um acerto ideológico entre a toga e o Planalto. Há algo ainda mais revelador. Mendonça negou à PF o pedido para revistar o gabinete de Wagner no Senado e seu escritório na Bahia, por falta de necessidade demonstrada. Foi o juiz, e não a defesa, quem segurou a mão da polícia.

Posta a régua, vem a pergunta que interessa, e ela não se esgota em Wagner. Se indícios bastam para autorizar medidas duras contra uma autoridade, qual o critério para acionar os mesmos instrumentos diante de outras? A própria Compliance Zero já alcançou nomes da oposição em fases anteriores: o senador Ciro Nogueira, ex-ministro de Bolsonaro, e o ex-governador fluminense Cláudio Castro. O dado pesa a favor de quem sustenta que o inquérito não escolhe lado partidário. Ainda assim, a sociedade cobra constância, e essa só se prova no caso seguinte.

Nada disso é defesa de foro privilegiado ou de blindagem para quem quer que seja. A pergunta é direta: a régua é a mesma para todos? Quando casos parecidos recebem tratamento diferente, o desgaste deixa de ser do investigado e passa a ser do sistema que o investiga. Uma democracia se mede pela disposição de aplicar a mesma régua a aliados e adversários, sobretudo quando isso contraria o próprio campo.

Reconhecer o problema não é dizer que a decisão contra Wagner esteja errada. Pode estar certíssima. O que se cobra é mais simples: critérios claros, conferíveis e iguais para todos, no Judiciário e na polícia. Sem isso, cada nova operação reabre a mesma desconfiança, e a conta recai sobre a credibilidade das instituições.

No fim, importa menos a cor partidária de Jaques Wagner, do governo ou da oposição. Importam duas perguntas. Quais são as provas que justificaram a busca? E elas vêm sendo exigidas com o mesmo rigor nos demais processos? Enquanto a resposta não chega, vale a prudência. A credibilidade da Justiça não nasce da severidade das operações, mas da certeza de que a mesma régua será utilizada quando o investigado estiver em qualquer lado do espectro político.

Há uma diferença fundamental entre defender um investigado e defender as garantias que o protegem. A primeira posição pode ser partidária. A segunda é necessariamente republicana. Quem acredita no Estado de Direito deve desejar a apuração integral dos fatos, mas com a mesma convicção deve exigir que a investigação respeite os limites da lei, independentemente do sobrenome do investigado, do partido ao qual pertence ou do lado político que ocupa. A democracia não exige que todos pensem igual. Exige apenas que todos sejam julgados pelas mesmas regras.

Jerbson Moraes é advogado, mestrando em Direito e colunista de Poder & Política.