Câmara aprova fim da escala 6×1 em dois turnos e manda PEC ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1. O texto reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário, e garante ao trabalhador duas folgas por semana, uma delas de preferência aos domingos. No primeiro turno foram 472 votos a favor e 22 contra. No segundo, 461 a 19. Nas duas votações o resultado superou com folga os 308 votos necessários para mudar a Constituição. Encerrada a etapa na Câmara, a PEC seguiu para o Senado.

O placar largo não traduz consenso ideológico. O que houve foi um cálculo político feito por quase todas as bancadas em ano pré-eleitoral: votar contra o fim da 6×1 saiu caro demais. Havia meses circulavam no Congresso pesquisas que mostravam aprovação popular acima de 60% à redução da jornada. A pauta, trazida de volta ao debate nacional pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) no fim de 2024, acabou encampada pelo Planalto. Lula fez da medida uma peça de sua campanha à reeleição e chegou a enviar um projeto de lei em regime de urgência para forçar a Câmara a decidir.

O que o texto muda

A versão aprovada ficou aquém das propostas que lhe deram origem. O projeto original de Reginaldo Lopes (PT-MG) previa a redução da jornada para 36 horas ao longo de dez anos. A PEC 8/2025, de Erika Hilton, que tramitou em conjunto, defendia a semana de quatro dias. Coube ao relator, o baiano Leo Prates (Republicanos), reunir as duas iniciativas num substitutivo de tom conciliador, capaz de acomodar as resistências do Centrão e do empresariado.

A mudança será escalonada. Sessenta dias depois de promulgada a emenda, o trabalhador terá direito a duas folgas remuneradas por semana, e a jornada cairá de 44 para 42 horas. Cerca de um ano mais tarde, chega-se ao teto definitivo de 40 horas, distribuídas em cinco dias de trabalho. O substitutivo manteve a validade de acordos e convenções coletivas para regimes específicos, como a escala 12×36, e ressalvou os setores de funcionamento ininterrupto, caso da saúde, da segurança e do transporte. Na avaliação de Prates, foi essa moderação que assegurou a maioria folgada.

A condução de Motta

O desfecho rápido não veio sem atrito. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conduziu a sessão de modo a evitar que a oposição esticasse o debate com destaques sucessivos. O PL, maior bancada da Casa, tentou uma saída engenhosa. Em vez de votar contra a PEC e correr o risco de aparecer como adversário do trabalhador, apresentou destaque em defesa da escala 4×3, tida como inviável, na aposta de dividir a base do governo. Motta levou o destaque à votação aglutinativa, e a proposta caiu em votação simbólica.

A manobra revoltou a oposição. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), acusou Motta de “tratorar o Plenário” para favorecer o governo e pediu, sem êxito, que a sugestão da 4×3 fosse apensada ao texto. O Novo formalizou a posição contrária. Para o líder da legenda, Gilson Marques, a pressa na tramitação respondia ao calendário eleitoral e reduzia o espaço de negociação entre patrões e empregados.

O voto baiano

A Bahia teve papel de relevo no episódio, e não só pela relatoria de Leo Prates. Entre os deputados do estado, Paulo Magalhães (PSD) votou a favor da proposta nos dois turnos, ao lado do trabalhador brasileiro e da maioria que selou o fim da 6×1. O voto confirma que a pauta rompeu fronteiras ideológicas e ganhou apelo transversal, sobretudo entre quem trabalha no varejo, no comércio urbano, nos serviços terceirizados e nos aplicativos. No interior baiano, essa população responde por fatia expressiva do eleitorado.

A incerteza no Senado

A comemoração nas redes, porém, não significa que a PEC já seja lei. No Senado, o texto terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e ser aprovado em dois turnos, com no mínimo 49 votos em cada um, antes da promulgação. O ritmo dependerá do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que tem evitado se pronunciar em público, embora aliados garantam que ele não pretende travar a proposta.

O cenário, ainda assim, é de disputa. Representantes do setor produtivo, entre eles a Fiesp, procuraram Alcolumbre para pedir uma análise menos apressada do que a da Câmara. A oposição articula a criação de uma comissão especial e a apresentação de emenda que autorize o cálculo do salário por hora trabalhada, nos moldes norte-americanos. Há ainda a expectativa de que os trabalhadores de renda mais alta fiquem fora das novas regras. No centro de tudo está o relógio. Se os senadores votarem até o fim de junho, as mudanças podem entrar em vigor entre o fim de agosto e o começo de setembro, cerca de um mês antes das eleições.

Por baixo da reforma trabalhista, a votação diz algo sobre o momento do país. Mostra o esgotamento de um modelo de trabalho que já não convence, o peso que as redes sociais passaram a ter na agenda laboral e o receio de um Congresso que se viu obrigado a falar a uma geração de trabalhadores jovens e mal pagos. A escala 6×1, durante anos uma rotina silenciosa de balcões e estoques, virou bandeira política nacional. Cabe agora ao Senado dizer se ela vai, enfim, virar direito.