PF mira merenda escolar de Ilhéus e Prefeitura assina novo contrato de R$ 11,2 milhões em meio à crise

A Polícia Federal voltou-se nesta quinta-feira para a merenda escolar de Ilhéus. Em operação conjunta com a Controladoria-Geral da União, agentes federais cumpriram catorze mandados de busca e apreensão para apurar suspeitas de fraude em contrato de aproximadamente R$ 15,5 milhões destinado ao fornecimento de alimentação à rede pública municipal.

Segundo as primeiras informações divulgadas pela própria PF, a investigação aponta indícios de direcionamento contratual, conluio entre empresas concorrentes, sobrepreço superior a R$ 1,7 milhão, frustração do caráter competitivo do certame, associação criminosa e ambas as modalidades do crime de corrupção, ativa e passiva. Os mandados alcançaram órgãos públicos, empresários, servidores municipais, empresas investigadas e estruturas administrativas vinculadas à Prefeitura.

Não há, até o momento, denúncia formalizada pelo Ministério Público Federal. Tampouco existe lista pública de investigados. O peso da operação, contudo, prescinde dessas etapas processuais. Trata-se de incursão da Polícia Federal sobre o setor de maior sensibilidade simbólica da gestão municipal, que é a comida servida às crianças matriculadas na rede pública.

O contrato que ampliou a tensão

Em meio à repercussão da operação, outro dado começou a circular nos bastidores políticos da cidade. A Prefeitura de Ilhéus celebrou recentemente um contrato de R$ 11.258.113,33, com vigência de apenas cinco meses, para o mesmo objeto investigado pela PF: alimentação escolar. A contratação se deu por adesão a ata de registro de preços, modalidade conhecida no jargão administrativo como “carona”, originária do Município de Senador Canedo, no interior de Goiás. A empresa contratada tem sede em Tatuí, interior paulista, a mais de mil quilômetros de Ilhéus.

O escopo do ajuste é amplo. Cabe à contratada o fornecimento dos gêneros alimentícios, o preparo, a cocção, o armazenamento, a distribuição, a higienização das unidades, os equipamentos de proteção individual e o pessoal operacional. Em outras palavras, terceirizou-se a totalidade da cadeia da merenda escolar.

O custo mensal médio supera R$ 2,25 milhões. Projetado ao longo de quatro anos de mandato, o gasto ultrapassaria a casa dos R$ 108 milhões.

Coincidência temporal e leitura política

Convém destacar, antes de prosseguir, que não há, neste momento, qualquer acusação formal vinculando o novo contrato à investigação em curso. A ressalva é jurídica e ética, e precisa ficar consignada. Ocorre, no entanto, que a coincidência temporal entre a operação federal, o objeto da apuração e a celebração de um novo contrato milionário no mesmíssimo setor produziu efeito político imediato.

Na Câmara Municipal já se desenha movimentação em torno de pedidos de informação, convocação de secretários, requerimentos de auditoria e abertura de comissões temáticas. A pergunta que circula entre vereadores de oposição, e também em parte da base governista, é difícil de evitar: como um município alvo de investigação federal precisamente na área da merenda escolar firma novo contrato milionário, de curta duração, com empresa de outro estado, mediante carona em ata de município igualmente distante?

A adesão a ata sob escrutínio

A figura da carona está prevista no artigo 86 da Lei nº 14.133/2021, o novo regime de licitações. O instrumento é, portanto, juridicamente válido. A validade formal, porém, não esgota a análise.

O Tribunal de Contas da União vem reiterando, em sucessivas decisões, a exigência de demonstração inequívoca da vantajosidade econômica, de identidade entre o objeto da ata original e a necessidade do órgão aderente, de realização de pesquisa de preços e de apresentação de justificativa técnica circunstanciada para a escolha da modalidade. Em contratações de elevada cifra, o nível de exigência se intensifica, e a omissão na fundamentação registrada nos pareceres técnicos e jurídicos pode acarretar responsabilização dos agentes públicos envolvidos.

Há, ainda, fatores que costumam atrair atenção redobrada dos órgãos de controle: prazo abreviado, terceirização integral de serviço essencial, ausência de licitação local, contratação de empresa sediada em estado diverso e alto impacto orçamentário. Vários desses elementos estão presentes no contrato firmado por Ilhéus.

Por que a merenda inflama

Não é fortuito que escândalos relacionados à alimentação escolar produzam desgastes acima da média nas administrações municipais brasileiras. O setor concentra elementos que, somados, geram alta voltagem política: recurso federal repassado ao município, execução local, destinação a crianças e adolescentes em idade escolar e, em muitos casos, refeição que constitui a alimentação mais consistente do dia para parte expressiva do público atendido.

Qualquer suspeita de desvio nesse fluxo, real, aparente ou apenas cogitada, tende a ser convertida no debate público em afronta de natureza moral, e não meramente administrativa. Daí a velocidade com que essas crises avançam, e a dificuldade que os governos enfrentam para contê-las depois da primeira manchete.

O que vem pela frente

A apuração federal segue em curso. O material apreendido nesta quinta-feira ainda passará por análise técnica nos próximos meses, e somente o desdobramento processual permitirá aferir a real extensão do que se passou no contrato de R$ 15,5 milhões. O Ministério Público Federal, no momento oportuno, decidirá entre oferecer denúncia ou pedir arquivamento.

No plano político, porém, o quadro já se instalou. Ilhéus passa a conviver, ao mesmo tempo, com uma investigação federal sobre o setor da merenda escolar e com um novo contrato milionário no mesmo setor, firmado em modalidade que, embora juridicamente legítima, demandará da Administração esforço explicativo proporcional à dimensão da cifra e ao momento da contratação. Câmara Municipal, Ministério Público estadual, Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e órgãos de controle interno têm pela frente trabalho que ultrapassa a rotina.

Até que se esclareçam os contornos do contrato investigado pela Polícia Federal, e até que a Prefeitura demonstre, com transparência, a vantajosidade do novo ajuste, o tema seguirá ocupando o noticiário local. Crises de merenda escolar tendem a se arrastar. A de Ilhéus começou ruidosa, e por enquanto não há sinal de que arrefeça.